Junho 27, 2012

TJSP- Julgo no estado da lide, nos termos do artigo 330, inciso II do CPC, já que ante a revelia presumem-

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0068027-49.2011.8.26.0002 [Visualizar Inteiro Teor]
Classe: Procedimento Ordinário
Assunto: Contratos Bancários
Magistrado: Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini
Comarca: SÃO PAULO
Foro: Foro Regional II – Santo Amaro
Vara: 8ª Vara Cível
Data de Disponibilização: 15/06/2012
SENTENÇA JUDICIAL CONCLUSÃO Em 15 de junho de 2012, promovo a conclusão dos presentes autos processuais à Dra. LÍDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI, MMª Juíza de Direito da 8ª Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro. Eu, Vanéri P. Andrade, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. Processo nº:0068027-49.2011.8.26.0002 Classe – AssuntoProcedimento Ordinário Requerente:HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo Requerido:Edizio Sousa Barboza Juiz(a) de Direito: Dr(a). Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini VISTOS. HSBC BANK BRASIL S/A ? BANCO MULTIPLO ajuizou atividade de cobrança contra EDIZIO SOUSA BARBOZA, na qual requer o pagamento de R$ 33.584,40, referente a débitos pendentes do pacote de serviços bancários dos contratos de Conta Corrente e Crédito Parcelado nºs. 02680019428 e 02680519361, atualizados até 17/10/2011 e 26/09/2011 respectivamente, em razão de créditos disponibilizados ao requerido. Deu à causa o valor de R$ 33.584,40. Juntou documentos à inicial. Regularmente processado o feito, o requerido foi citado (fls. 65), compareceu em audiência de conciliação, a qual restou infrutífera, contudo, deixou de exibir contestação, conforme certidão de fls. 75. É O RELATÓRIO. DECIDO. Julgo no estado da lide, nos termos do artigo 330, inciso II do CPC, já que ante a revelia presumem-se verdadeiros os fatos noticiados pelo autor, conforme estabelecido no artigo 319 do CPC, especialmente quanto aos requisitos da responsabilidade do réu, que não apresentou defesa tempestivamente, bem como, não apresentou prova documental do pagamento. Por um lado, os documentos juntados aos autos processuais pelo autor, demonstram a veracidade dos fatos. Por outro lado, cabe ao réu alegar e provar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor; mas, no caso dos autos, não ocorre nem uma coisa e nem outra. Não há controvérsia quanto a utilização do crédito concedido, portanto, deve o requerido ser responsável pelo pagamento do débito. Isto posto, julgo PROCEDENTE a atividade formulada por HSBC BANK BRASIL S/A ? BANCO MULTIPLO em face de EDIZIO SOUSA BARBOZA, para condenar o requerido ao pagamento do valor R$ 33.584,40 em razão da inadimplência aos contratos nºs. 02680019428 e 02680519361, atualizados, respectivamente, até 17/10/2011 e 26/09/2011, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária a partir de 17/10/2011 e 26/09/2011, respectivamente, e multa de 2%. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. São Paulo, 15 de junho de 2012. LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI Juíza de Direito CERTIDÃO PUBLICAÇÃO Certifico e dou fé que a r. sentença foi enviada ao DJE. Disponibilização em 20/06/2012 (publ.53). Considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subsequente à data da disponibilização no DJE. Eu, Vanéri P. Andrade, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. PREPARO CUSTAS DO PREPARO: R$ 696,73. São Paulo, 15 de junho de 2012. Eu, Vanéri P. Andrade, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi.

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